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Restrições Legais e Termos de Uso

AO USAR ESTE "SITE" VOCÊ, "ASSINANTE", ESTARÁ EXPRESSANDO E MANIFESTANDO SUA TOTAL E PLENA CONCORDÂNCIA COM AS RESTRIÇÕES E EXIGÊNCIAS ABAIXO DESCRITAS, PARA O USO ADEQUADO DO MESMO. CASO, APÓS O TÉRMINO DE SUA LEITURA, VOCÊ NÃO CONCORDE COM OS TERMOS, CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PRÉ-ESTABELECIDAS, FUNDAMENTADAS EM LEI DE DIREITO AUTORAL, QUE ESTÃO SENDO EXPOSTOS PARA SUA COMPREENSÃO E ENTENDIMENTO SOBRE ESTE "SITE", FAVOR NÃO UTILIZÁ-LO.

01) RESTRIÇÕES DE USO DOS MATERIAIS DESTE "SITE":

O "ASSINANTE" reconhece que este "SITE" é de propriedade de Rafael Sento-Sé Guimarães Falcón, o "AUTOR", pleno titular dos direitos autorais que recaem sobre o conteúdo deste site, sejam textos, áudios, vídeos ou quaisquer outros meios. Portanto, o "ASSINANTE" reconhece tratar-se de material sujeito a Direitos Autorais, com propriedade reservada.

Da parte do "ASSINANTE", nenhum material que compõe este "SITE" poderá ser, sem expressa e detalhada autorização escrita do "AUTOR": copiado, reproduzido, publicado, republicado, postado, modificado, inserido em rede, locado, objeto de leasing, utilizado como engenharia reversa, decomposto, descompilado, ou por outra forma reduzido à forma que seja perceptível a um ser humano torná-lo disponível por meio de painéis eletrônicos, serviços on-line, discagem direta ou por meios de ligações em rede ou por telecomunicações de qualquer tipo, nem tampouco criar trabalhos derivados ou qualquer outra obra que tome por base este "SITE" ou dele derive no todo ou em parte.

Será permitido ao "ASSINANTE" deste "SITE": utilizá-lo apenas para seu USO PESSOAL, NÃO COMERCIAL e NÃO GOVERNAMENTAL, copiar os materiais nele contidos em um único computador, desde que sejam mantidas intactas todas as notas de “COPYRIGHT” e “DIREITOS AUTORAIS”.

O "ASSINANTE" possui o meio no qual os materiais podem ser copiados, mas o "AUTOR" retém o direito total e completo sobre eles e toda a propriedade intelectual neles incluída. Fica bem claro e evidente que o "AUTOR" não está transferindo o seu DIREITO AUTORAL sobre os “MATERIAIS” deste "SITE" ao "ASSINANTE".

O "ASSINANTE" declara que todas as contribuições feitas ao "AUTOR" por intermédio deste "SITE", sejam elas por meio de boleto bancário, transferência eletrônica, depósito ou quaisquer outros meios, são consideradas "DOAÇÕES", sem implicar vínculo empregatício ou qualquer responsabilidade legal da parte do "AUTOR".

02) DA TERRITORIALIDADE:

O "AUTOR" não faz menção que os materiais deste "SITE" sejam apropriados para uso em outros países, e não se responsabiliza por nenhum dano ou prejuízo ocorrido no computador do "ASSINANTE" por tê-lo utilizado, pois, trata-se de mera liberalidade do "ASSINANTE" na sua utilização, responsabilizando-se, portanto, o "ASSINANTE" por quaisquer danos e/ou prejuízos que porventura venham a ocorrer em seu computador.

Os "ASSINANTES" do Brasil e de outros países que acessarem este "SITE" fazem-no por sua completa e plena iniciativa e todos ficarão submetidos à legislação brasileira para solução de eventuais questões oriundas dessa utilização, pois fica desde já estabelecido e acordado que este produto obedece às normas estabelecidas pela Legislação do seu país de origem, que o criou e desenvolveu - Brasil.

03) RENÚNCIA A GARANTIAS:

Os materiais deste "SITE" são fornecidos COMO ESTÃO, sem garantias de qualquer tipo, quer explícitas ou implícitas.

O "AUTOR" não dá qualquer tipo de garantia sobre as funções contidas neste "SITE" referentes aos materiais nele inseridos, inclusive no que versam sobre interrupções, erros, nem tampouco garante que defeitos serão corrigidos ou que este "SITE" ou o servidor que o torna disponível são livres de “VÍRUS” eletrônico ou de qualquer outro item que cause danos ao computador do "ASSINANTE".

O "AUTOR" não garante ou faz qualquer menção referente ao uso ou aos resultados do uso dos materiais inclusos neste "SITE" como: seu funcionamento correto, sua precisão e confiança, ou não.

04) LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE:

Sob nenhuma hipótese, inclusive em casos de NEGLIGÊNCIA, será o "AUTOR" responsável por indenização por lucros cessantes ou por perdas e danos de qualquer natureza, decorrentes do uso, imperícia e/ou inabilidade da utilização deste "SITE", mesmo que tenha sido comunicado a respeito.

05) DO FORO:

Fica, desde já, convencionado e aceito pelo “"ASSINANTE"” deste "SITE" que o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo - Brasil, é o competente para resolver e dirimir quaisquer questões judiciais oriundas deste produto, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Caso qualquer disposição deste presente instrumento seja ilegal, nula ou, por qualquer motivo, inexequível, então tal disposição será havida como destacada deste, não afetando a validade e exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes.

O presente instrumento contém a totalidade das avenças entre as partes com relação à matéria aqui versada, e não poderá ser alterado.